N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Cidadania Feminina: o difícil começo da igualdade

Izaura R. Fischer

 

Com a instituição dos direitos cidadãos, estudos sobre as mulheres ganharam força ao apontar a discriminação feminina que se refletia na cultura, na economia e, consequentemente, na política. Denunciaram, dentre outros, a regularização dos papéis sociais de homens e mulheres de maneira desfavorável ao sexo feminino, a dependência e submissão das mulheres como fato natural, a formalização da dominação masculina através do contrato social estabelecido no chamado século das luzes, a exclusão social e política das mulheres em nível universal etc.

Versando sobre a cidadania[1], este texto tem como objetivo evidenciar a luta das mulheres pelos direitos cidadãos num contexto de dominação masculina. O trabalho está pautado em fontes bibliográficas e informações de mulheres de acampamentos rurais que se integraram a um projeto coletivo de luta pela terra em Pernambuco.

Objetivamente, as mulheres romperam o isolamento do espaço privado do lar e conquistaram algum quantum de cidadania, construída num contexto de dominação masculina. Segundo Bobbio (1995), as mulheres adquiriram direitos cidadãos em campos que se estendem da esfera política à familiar. Conforme esse autor, trata-se de conquistas consideradas como a maior revolução pela igualdade institucional dos últimos tempos.

Essas conquistas evidentemente não são lineares no tempo e no espaço. Em várias comunidades, regiões e países ainda ocorrem pesada desigualdade feminina, principalmente pela via da pobreza que mascara a cidadania. As mulheres ainda necessitam romper discriminações que perpassam classe social, cor, gênero, informação etc. Muitas delas ainda tentam livrar-se do estereótipo de mães, donas de casa e esposas que dificulta o exercício da cidadania feminina. Outra luta ainda muito presente no cenário feminino centra-se na busca da visibilidade na esfera pública na qual, algumas vezes, elas são ignoradas.

Se é fato que as mulheres foram submetidas a um tratamento desigual durante séculos, é igualmente verdadeira que a sua luta pela igualdade conduzida por movimentos sociais feministas de várias vertentes aconteceu e seguiu caminho próprio, por vezes heterogêneo, mas todos alinhados à convicção unânime de que os direitos constituem pressuposto da criação de um mundo melhor para mulheres. Assim, os movimentos feministas promoveram batalhas para ter direito à política da educação, ao sufrágio universal, ao trabalho, à terra, à saúde e aos direitos civis, políticos e sociais de forma geral. De um modo geral, essa luta tem sido relacionada às liberdades democráticas e principalmente alinhada à prática da reivindicação.

Durante séculos, as mulheres foram preparadas para cuidar das pessoas e tudo que estivesse em seu entorno fora da esfera pública. Nesse processo, elas desenvolviam, portanto, atividades que negavam qualquer tipo de cidadania. A moradia era considerada, sobretudo, como o espaço de consumo de bens e serviços. A família foi moldada numa divisão rígida de papéis na qual o homem foi designado o chefe e as mulheres ficaram em posição juridicamente subordinada a ele. A educação que abre caminhos para o acesso aos demais direitos femininos, no Brasil, somente foi permitida plenamente à mulher no final do século XIX (PINSKY, 2003). Mesmo assim, naquele momento, poucas mulheres se arvoraram a enfrentar o preconceito que cercava aquela permissão, socialmente justificada em nome da formação de filhas obedientes e esposas fiéis que deveriam formar seu espírito na educação[2].

Em pleno século XX, o Código Civil da República brasileira ainda conferia à mulher um lugar comandado pelo homem na organização familiar. Punia severamente, com a perda da herança, a mulher vista pela sociedade como desonesta. Com o casamento, ela perdia a capacidade plena de realizar transações financeiras e até mesmo de fixar residência. Até meados do século XX, elas ainda não eram institucionalmente consideradas parceiras na relação matrimonial. Os preceitos familiares lhes negava essa cidadania.

Mesmo discriminadas e reprimidas, as mulheres vêm se destacando como um dos segmentos que mais lutaram pela cidadania. Desenvolveram um embate universal em que as conquistas aparecem de forma diferenciada no tempo e no espaço em cada parte do continente. Promoveram mudanças com repercussão mundial, ocuparam espaços genuinamente masculinos e convocaram a sociedade para discutir equidade e diversidade no bojo da igualdade. Tentaram desmistificar o peso sentimental conferido ao lar, fortalecido nos códigos de lei, na produção literária, no discurso educacional, nos meios de comunicação etc.

No entanto, a cidadania até então conquistada no contexto de dominação masculina continua ainda submetida aos crivos sociais, culturais, econômicos e políticos das nações. No meio rural, onde predominam hábitos mais tradicionais, o acesso à cidadania feminina ainda é motivo de preocupação. Estudos centrados na atuação da mulher na agricultura familiar, a exemplo daquele realizado por Scott e Cordeiro (2006), evidenciam seu aporte na economia rural, mas nem sempre afirmando sua participação na esfera política. Algumas dessas mulheres são, ainda hoje, alijadas da participação em programas de desenvolvimento rural por não possuírem documentos que atestem a sua condição de individuo na sociedade. Quando existem oficialmente, elas são quase sempre associadas à vida privada como se estivessem excluídas do espaço público e alheias às decisões de interesse coletivo. A condição de quem sempre participou da produção agrícola como guardiã da cadeia alimentar ainda permanece invisível junto ao Estado e por vezes aos movimentos sociais. Enfim, sua trajetória de vida retrata a vanguarda da produção familiar, mas ainda na condição de subordinada ao homem e quase sempre sem representação política efetiva.

Referências

BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda: razões e significados de uma distinção política. São Paulo: ed. da Universidade Paulista, 1995.

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassaneze (Orgs). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

SCOTT, Perry; Cordeiro, Rosineide (Orgs.). Agricultura Familiar e Gênero: práticas, movimentos e políticas públicas. Recife: Editora Universitária /UFPE, 2006.

[1] A cidadania é aqui entendida como o reconhecimento político do indivíduo em toda a sua dimensão.

[2] Tal argumentação foi veementemente contestada pela Declaração dos Direitos da Mulher organizada, em seguida à Revolução Francesa, por Olympe de Gouges, segundo a qual se a mulher for preparada pela instrução para tornar-se companheira do homem irá comprometer o saber e a virtude.

Izaura R. Fischer é Pesquisadora da FUNDAJ e Doutora em Serviço Social.