N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Crimes sexuais contra mulheres *

Fonte: www.antoniodoglicerio.net

por Luanna Tomaz de Souza**

Alguns recentes julgamentos nos fazem refletir sobre o tratamento dispensado pelo Poder Judiciário aos crimes sexuais no Brasil. Sob a alegação supostamente técnica de falta de provas, esconde-se uma grande desconsideração pelo depoimento da vítima, principalmente quando se trata de crianças, adolescentes e mulheres, visto que estes sujeitos historicamente  foram  relacionados à mentira, à ilusão, à perfídia. Esse argumento ainda é prevalecente, apesar de as jurisprudências recentes considerarem a importância deste depoimento, tendo em vista que nesses casos dificilmente haverá prova testemunhal ou a prova pericial pode restar prejudicada diante das deficiências da perícia (como a falta e técnicos) ou por vezes da demora da vítima em denunciar (sob a égide do medo ou da espera do momento oportuno).

Os crimes sexuais sofreram no último período profundas modificações, principalmente com o advento da Lei 12.015/2009 que os considera não mais “crimes contra os costumes”, mas sim crimes contra a dignidade sexual. A objetividade jurídica protegida é a integridade sexual da mulher e não mais a moral social, como antes, onde a parte ofendida era o ente social, e não a mulher.

As reformas nesses crimes começaram em 2005, através da Lei 11.106, extinguindo de nosso ordenamento colocações relativas à honestidade da mulher (extremamente ligada à moral sexual) ou mesmo quanto à incriminação do adultério. Tais reformas resistem, contudo, diante do conservadorismo da sociedade e dos agentes do direito que ainda convivem com o descrédito sexista quanto à palavra da vítima, que precisa ser constantemente testada de modo a garantir que seja um fala “legítima” de uma mulher que “não consentiu”, recaindo em divagações sobre sua conduta moral e sua vida sexual, sendo imposto um padrão moral que não encontra amparo legal.

Ainda hoje percebemos no julgamento destes crimes, um quadro onde muito mais do que elucidar determinantes contextuais e sociais da quebra das normas, representa a defesa de um sistema de valores. O crime, como uma quebra de determinada regra jurídica, servirá ao mesmo tempo como pretexto para o escrutínio da adequação ou não do acusado e da vítima a outras normas de convívio social e ao seu reforço ou enfraquecimento. É assim necessário ter um olhar mais acurado da própria sociedade brasileira e do sistema de justiça, pois a simples mudança no ordenamento jurídico não representa um real comprometimento com a concretização da cidadania feminina.

*- Título e texto adaptados para esta edição, preservando-se o ponto de vista da autora.

**- Professora da UFPA e Doutoranda em Direito. Pesquisadora e Associada do GEPEM.