N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

A Importância da Assistência Jurídica às Vítimas de Violência

Daniele Amaral Mendes

A Organização Mundial da Saúde conceitua violência de modo abrangente, definindo-a  como “o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação” (KRUG et all, 2002, p. 5).

Na realidade, o problema da violência por estar se infiltrando profundamente nas relações sociais, causando medo e insegurança a todos, necessita de intensa e progressiva atenção. Além disso, como se apresenta de forma variada, o enfrentamento a ela deve ser diverso, respeitando suas especificidades. Todavia, essa questão  ainda carece de prioridade nas agendas institucionais, além   de espaço específico para  atendimento às pessoas em situação de violência.

Com este pensamento, viu-se a necessidade de criação do projeto “Assistência Jurídica a Vítimas de Violência”, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia. Criado em 2010, tal projeto tem como objetivo prestar assistência jurídica gratuita às pessoas vitimas de violência, quer seja violência infantil, sexual, doméstica, policial dentre outras.

O projeto busca, desta forma, concretizar dentro da Universidade o preceito constitucional de assistência jurídica gratuita que, por sua vez, compreende todos os serviços, sejam judiciais ou extrajudiciais, tais como: consulta, orientação, representação em juízo, isenção de taxas.  O cumprimento da assistência jurídica gratuita, prevista no artigo 5.º inciso LXXIV da Constituição Federal, efetiva, também, outros princípios constitucionais como o da igualdade, do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório e, sobretudo, do acesso à Justiça. Sua importância consiste no fato de que, sem ela, não é possível a aplicação imparcial e equânime de Justiça, tendo em vista a demanda de hipossuficientes que necessitam de tal assistência.

É um projeto  vinculado ao PROINT- Programa Integrado de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão-, coordenado pela professora Luanna Tomaz. Integram a equipe do projeto duas professoras e cinco discentes, sendo três bolsistas e duas voluntárias. Possui uma vertente de ensino, pois são realizadas oficinas e palestras à comunidade acadêmica nas quais se discutem temas relacionados à violência; pesquisa, visto que são elaborados artigos e realizadas pesquisas por meio das atividades exercidas, além de discussões de textos que qualifica a intervenção dos alunos; e, por fim, extensão, devido aos atendimentos exercidos pelas bolsistas e voluntários à comunidade. Esta atividade, inclusive, capacita os graduando a atuar de forma sigilosa e respeitosa em situações de violência, assim também a compreenderem o papel e a importância do advogado e de outros profissionais em tais ocorrências.

SERVIÇO: O atendimento é feito pelos/as graduandos/as às sextas-feiras no horário de 8h30min a 12h00, no Núcleo de Prática Jurídica (ICJ/UFPA). Além disso, para garantir satisfatória assistência jurídica às vítimas, também redigem peças processuais, acompanham o andamento processual e as audiências, dentre outras atividades fundamentais.

Daniele Amaral Mendes é Bacharelanda do 5º semestre da Faculdade de Direito- UFPA. Bolsista do “Grupo de Estudos e Pesquisa Direito Penal e Democracia”.