N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Migrações e Tráfico de Pessoas: discursos e práticas

Manuela Cavalléro

O Seminário Regional: migrações e tráfico de pessoas foi realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) em parceria com a Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social, com a iniciativa do governo do Pará envolvendo outros estados brasileiros e o apoio da administração federal, com o objetivo de formular uma agenda governamental prática.

A mesa de abertura do evento reuniu representantes de vários setores da sociedade: governo estadual e federal, a academia universitária, as polícias civil e militar, instituições e pessoas envolvidas nessa discussão. Entre estas: a ministra Luiza Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; Alan Mansur, procurador federal; Ana Luiza Moraes Patrão, articuladora da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – DEJUS/Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça, entre outros. Todos de forma introdutória falaram sobre a importância da discussão, sendo consensual o ponto de vista de que o enfrentamento a este problema cabe a todos os setores sociais.

Na sequência da programação, a Conferência Tráfico de Pessoas e Migrações na Região Norte, coordenada pela ministra Luzia Lopes da Silva mostrando como o governo brasileiro pode auxiliar o estado e os paraenses no exterior. Nesse sentido, expôs o trabalho do ministério referente ao mapeamento que é feito através dos consulados ou postos do governo federal nos países onde se encontram migrantes brasileiros. Segundo ela, essa metodologia favorece identificar e ajudar os grupos vulneráveis que moram no exterior. Além disso, para a ministra, o trabalho mais importante é conscientizar as pessoas do perigo das viagens, no sentido de ação preventiva extensiva em parceria com os estados e a união. Ao final da Conferência, foi anunciado o Decreto nº 423 de 22 de maio de 2012, assinado pelo então governador do estado Simão Jatene, que normatiza a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Entre os debates, a Produção Acadêmica Recente sobre Tráfico de Pessoas e Migrações na Amazônia, tratando do tráfico de mulheres, da exploração sexual e de estratégias de enfrentamento ao problema, no caso do Pará. Em seguida, pelo representante da Assembleia Legislativa do Estado foram relatadas as Conclusões e Encaminhamentos das CPIs de Tráfico de Pessoas no Pará e comentários acerca da situação em alguns municípios paraenses, como é o caso de Breves, Rondon do Pará etc.

Para abordar aspectos relacionados às Fronteiras de Integração na Região Norte e as dificuldades de enfrentamento desse problema na Amazônia, reuniram-se em mesa-redonda representantes da Fase Belém/FAOR, dos Programas Macro Regionais do Ministério de Integração Nacional, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá. Entre as conclusões, a necessidade de políticas sintonizadas quanto à capacitação das  pessoas que direta ou indiretamente lidam com a questão, sendo necessário para isso  o diálogo entre os três poderes no âmbito estadual, municipal e federal. Em complemento a esses debates, foram  relatadas  experiências de migrações vividas por mulheres em outros países.

Finalizando o evento, a Articuladora da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas DEJUS/Secretaria Nacional de Justiça-Ministério da Justiça, Ana Luiza Moraes Patrão, falou sobre os Compromissos Firmados nos Planos Federal e Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos eixos Prevenção, Atenção e Atendimento às Vítimas, enfatizando que o tema entrou na agenda governamental através do Protocolo de Palermo (2004) e que, em 2008, se estabeleceu a primeira Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas( I PNED), por meio da qual o tráfico de pessoas é considerado crime. Nesta acepção, foram estabelecidas três linhas operativas: prevenção, repressão e atendimento a serem implementadas pelo o II PNED, aprovado em 2012 e com duração de 4 anos.

Como o evento trabalhou com varias instâncias da sociedade, presume-se que desse modo possibilitou ao governo do estado um painel sobre a questão no Pará e na Amazônia, situando  quais as políticas públicas que melhor  abrangem  a região para enfrentar o problema.

Manuela Cavalléro é graduanda do Curso de Ciências Sociais e bolsista  do  GEPEM/UFPA.

Serviço: o “Seminário Regional: migrações e tráfico de pessoas” foi realizado no auditório as   SUDAM – Belém/PA, nos dias 23 e 24/maio/2012.