N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Bolsa Gestante e a Política Social para Mulheres no Brasil

Maria Antônia Cardoso Nascimento


No dia 27 de dezembro de 2011, o Governo Federal criou uma nova bolsa: a Bolsa Gestante. No valor de até R$ 50 e dirigida a mulheres pobres grávidas, ela objetiva auxiliar nos gastos com deslocamento para a realização do pré-natal, inserindo-se, desse modo, no conjunto de ações que materializam as políticas sociais brasileiras, particularmente de assistência social, adotadas pelo Governo Federal e, desde a década de 1930, direcionadas às famílias pauperizadas. Neste sentido, a expressão mais recente é o programa Bolsa Família[i], implantado em 2003, o qual incorporou o Programa Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, criados no final da década de 1990 e no início de 2000.

Essas manifestações de políticas sociais, em decorrência de não se constituírem direitos assegurados constitucionalmente, têm se caracterizado como benefícios governamentais, semanticamente reverberados no formato de bolsa, auxílio etc., visando a complementar a renda dos trabalhadores mais empobrecidos ou extremamente pobres. Entretanto, resultados de pesquisas sobre a temática têm mostrado que para os extremamente pobres esses benefícios não constituem complementação de renda, mas o único rendimento responsável pela garantia da alimentação familiar. Segundo esses estudos, tal evidência deve-se ao desemprego estrutural que se exacerbou com a configuração do capitalismo contemporâneo, em que as contradições e o desenvolvimento desigual inerente ao sistema investem na acumulação via sistema financeiro reduzindo os espaços produtivos tradicionais e geradores de empregos[ii], como a industrialização.

A opção pelas políticas sociais materializadas em benefícios, e não por políticas sociais universais e incondicionais, é prejudicial para os homens alvos da intervenção estatal e, sobretudo, para as mulheres que, conforme mostram os estudos feministas, são as principais usuárias dos denominados programas de transferência de renda mínima. Tal explicação se justifica pela particularidade histórica da contradição e do desenvolvimento desigual capitalista, quando associado a injunções de sexo, raça/etnia e geração, criando/estimulando expressões como feminização[iii] e racialização da pobreza.

Segundo o Relatório da Comissão Externa da Feminização da Pobreza (2004), do Senado Federal[iv], o percentual de mulheres em ocupações precárias é de 61%, 13% a mais do que dos homens; quando se trata de mulheres negras, esse percentual sobe para 71%. A tendência maior de mão-de-obra feminina ao desemprego é acentuada por variáveis de raça: mulheres afro e índio descendentes são as mais prejudicadas, ou seja, 13% das mulheres negras, em condições de trabalho, estão desempregadas; enquanto o percentual das brancas é de 10%. A situação se agrava quando se trata de jovens negras, pois a taxa de desemprego sobe para 25%. Ainda segundo o relatório, as mulheres negras continuam sendo a maioria no que tange ao emprego doméstico, bem como alcançam apenas 39% dos rendimentos dos homens brancos.

Sem qualquer desmerecimento ao auxílio monetário instituído recentemente às grávidas em situação de pobreza absoluta, sinaliza-se, aqui, a reiteração das intelectuais feministas, entre elas, Lena Lavinas, Mary Castro e Lourdes Bandeira, que há décadas vem questionando o tratamento dado pelo Estado brasileiro às mulheres em situação de pobreza e alvo das políticas públicas,  principalmente as de assistência social, visto que não conseguem romper com a lógica de naturalização em que a mulher é sinônimo de reprodução biológica, desconsiderando as reivindicações históricas dos movimentos feministas e de mulheres em relação ao oferecimento de políticas vinculadas à participação feminina, qualitativa, no mercado de trabalho.

Dados da pesquisa “Desigualdades Sociais e Programas de Transferência de Renda Mínima: a experiência do Pará e do Amapá” apontam que as mulheres titulares do Programa Bolsa Família, a despeito do reconhecimento do benefício na reprodução social, reivindicam oportunidades de emprego que não sejam as alternativas históricas do trabalho doméstico remunerado. O valor do trabalho qualificado, portanto, não foi substituído. Até quando o destino social das mulheres vai se sobrepor à condição contemporânea das mulheres sujeitos de direitos e merecedoras de outras formas de política?

Maria Antônia Cardoso Nascimento é Professora Associada da UFPA e coordenadora da Pesquisa “Desigualdades Sociais e Programas de Transferência de Renda Mínima: a experiência do Pará e do Amapá”, financiado pelo Edital MCT/CNPq/MEC/CAPES, n. 02/2010 – Ciências Sociais Aplicadas.

Notas:

1 - Segundo a Presidente Dilma Vana Rousseff, quando do seu pronunciamento, em cadeia nacional, no último dia 08 de março, 96% dos titulares do Programa Bolsa Família são mulheres mães de crianças e adolescentes até 16 anos.

2 - OLIVEIRA, F. et al Hegemonia às Avessas. São Paulo, Boitempo, 2010; MOTA. A. E. O Mito da Assistência Social: ensaios sobre estado, política e sociedade. São Paulo, Cortez, 2009.

3- CASTRO, M.G.Feminização da pobreza em cenário neoliberal. In: GALEAZZI, I. M.S.(org.) Mulher e Trabalho. Porto Alegre: PED-RMPA, 2001.

4 - Disponível  em http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/52962.html, acessado em 3/3 /2012.