N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Lei Maria da Penha em Belém/PA: notas de pesquisa

O OBSERVE (Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha), financiado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM/PR), iniciou, em 2007, suas atividades para o monitoramento da implementação da Lei 11.340/2006 em todo o território nacional, objetivando contribuir para o fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Em prosseguimento a esses objetivos, o OBSERVE, no período 2008-2010, implementou  o projeto de pesquisa Identificando Entraves na Articulação dos Serviços de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, coordenado pela Dra. Wânia Pasinato, intencionando aprofundar conhecimento sobre o contexto de aplicação da Lei Maria da Penha,  em cinco capitais brasileiras(Belém, Distrito Federal, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador). Considerando esse propósito, foram acionadas as instituições consorciadas para que, em suas localidades, mapeassem os serviços que atendem as mulheres, identificando: os obstáculos enfrentados para a aplicação da Lei; as soluções para a realização satisfatória dos trabalhos no dia-a-dia do atendimento; e as iniciativas exitosas na aplicação da legislação.

Neste sentido, o GEPEM, na condição de Observatório Regional Norte da Lei Maria da Penha, por meio da linha de pesquisa Gênero, Saúde e Violência, realizou coleta de informações para dimensionar, na cidade de Belém, os avanços e dificuldades para a efetiva aplicabilidade da Lei pela rede de atendimento especializado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visto que a capital paraense concentra o maior número desses serviços.

Entre outros resultados desse estudo de caso, segundo o relatório do OBSERVE, a análise dos dados evidenciou que “apesar de restrita, se bem articulada, a oferta de serviços especializados em Belém poderá dar um bom atendimento às necessidadCAes das mulheres nas áreas da segurança, justiça e atendimento psicossocial.” Também ficou constatado que “em todos os serviços as equipes fazem acolhimento, orientação e encaminhamento.”

Considerando que Belém  é um dos municípios-polo para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, visto que  o Pará, em 2007, foi um dos primeiros estados a aderir ao do Pacto, uma referência positiva registrada no relatório é a de que, “entre as cinco capitais incluídas neste estudo, a experiência de Belém de envolvimento da Câmara Técnica no desenvolvimento do projeto da rede mostrou-se inédita, podendo vir a se constituir numa prática promissora para a implementação integral da Lei Maria da Penha.”

Quanto às inciativas exitosas, houve destaque para a atuação da Coordenadoria Estadual de Proteção dos Direitos da Mulher referente à “implementação e monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres”. Assim também, “o empenho no sentido de integrar os serviços numa rede articulada de atenção, promovendo aproximação entre as discussões sobre a rede e os trabalhos da Câmara Técnica, a qual reúne representantes de secretarias de estado,  de municípios, de conselhos de direitos da mulher, ONGs e organismos de políticas para mulheres.” Neste sentido, “essa iniciativa poderá render bons frutos,” visto que pode contribuir para “a transversalidade de gênero nas políticas públicas,” além de  definir “alterações substanciais no modo de funcionamento dos serviços e programas sociais.”

- O OBSERVE (Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha) está sediado no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) É coordenado em nível nacional pelas Dras. Cecília Maria Bacellar Sardenberg e Márcia Queiroz de Carvalho Gomes, com assessoria técnica das Dras. Jussara Prá e Wânia Pasinato. Sua estrutura organizacional   é formada por um consórcio que congrega 12 instituições, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras.

- As informações colhidas para este noticiário estão disponíveis no site do OBSERVE (http://www.observe.ufba.br/) e na Sala de Pesquisa do GEPEM /IFCH/UFPA-altos.