N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Seção: Mulheres, Política e Poder

Maria Luzia Miranda Álvares

 

Eleitorado em Gênero e Números

Nestas eleições, o Brasil contou com um total de 142.822.046 eleitores (354.184 votantes no exterior, ou seja, 0,248% desse total) sendo que os cálculos feitos referem os números e percentuais no território (142.467.862). Considere-se o item não informado (0,081) e os percentuais se distribuem em 52,116% de mulheres e 47,803% de homens (99,919%, dados do TSE em 10/09/2014).

Interessante é que esses percentuais de votantes femininas têm crescido gradualmente. A evolução desse crescimento pode ser vista em 2008, com as eleitoras constituindo 51,723%, em 2010 eram 51,807%, e em 2012 havia 51,909% mulheres aptas a votar.

A Região Norte acompanhou essa evolução da população votante (7,563% do total nacional) em que 50,4% são mulheres; e no Pará, se em 2008 tínhamos 49,869% de eleitoras, abaixo do percentual nacional, em 2014 atingiu 50,213%.

Por que a importância de tratar desses dados? Essa condição da cidadania política das mulheres tem apenas 82 anos, desde que foi instituído o voto universal em 1932 com muitas restrições (confirmado pela Constituição de 1934). O art. 109 dessa constituição diz: “O alistamento e o voto são obrigatórios para os homens, e para as mulheres, quando estas exerçam função pública remunerada, sob as sanções e salvas as exceções que a lei determinar.” Essas cláusulas seletivas ao voto feminino só foram afastadas definitivamente, através do Código Eleitoral de 1965. Minha leitura dos cânones constitucionais eleva-se até a essa data (embora a maioria de estudos julgue ter sido em 1945), quando foram sumariamente excluídas.

Convém dizer que a exclusão dos direitos políticos não foi um empecilho para muitas mulheres mesmo em épocas pretéritas. Veja-se que em 1906, na Comarca de Minas Novas (MG), Alzira Vieira Neto (formada posteriormente em Medicina), Cândida Maria dos Santos (professora de escola pública) e Clotildes Francisca de Oliveira se alistaram como eleitoras e votaram.

As discussões sobre a inclusão das mulheres como eleitoras no Brasil vêm desde antes da elaboração da constituição de 1891, sem o alcance devido. É notório o interesse do Senador paraense Justo Chermont que em dezembro de 1919 apresentou o Projeto no 102: "Artigo único: São extensivas às mulheres maiores de 21 anos as disposições das leis no 3.139, de 2 de agosto de 1916, e 3.208, de 27 de dezembro de 1916, revogada a legislação em contrário". A justificativa para a apresentação do projeto apontava, inicialmente, para o fato de que "A legislação republicana protestou contra essa iníqua desigualdade, dando-lhe [à mulher] o Pátrio Poder". O senador inquire ainda sobre a importância de o Brasil adotar "as mesmas leis de países civilizados", levando em conta a aptidão da mulher brasileira. No Parecer no 21, de 11 de maio de 1921, a Comissão de Constituição e Diplomacia faz um amplo arrazoado em torno da situação sufragista internacional, considerando o nível de desigualdade legal vivida pela mulher, em relação a outras leis de países que incluíram o direito do voto feminino na alçada da legislatura nacional. Procura desmistificar as regras "naturais" que desconsideram a real capacidade desse gênero para as atividades intelectuais e exemplifica com fatos heroicos de mulheres que se projetaram nas diversas atividades. E, finalmente, considera constitucional o projeto do senador Chermont para ser incluído na agenda dos trabalhos legislativos, embora indique restrições que devem ser respeitadas. Essas ressalvas implicavam na normatização dos afazeres públicos das mulheres constante do Código Civil de 1916 que restringia a entrada da mulher em algumas carreiras, como a de juízes eleitorais e as de cargos eletivos como a de Presidente da República, que automaticamente seria um passo a dar na carreira política aberta com o voto. Estes constrangimentos, como se pode ver, são parte das normas da esfera privada cujas raízes se acham na ordem natural que fundamenta a condição da mulher na sociedade. O projeto do senador Justo Chermont não foi convertido em lei.

Em 1927, houve uma brecha aberta no Estado do Rio Grande do Norte, com a inclusão de lei elaborada pelo então governador Juvenal Lamartine e votada pela Assembleia de seu Estado, favorecendo o alistamento de mulheres e, no ano seguinte, incluíram-se entre as primeiras votantes brasileiras, sem que seus votos fossem contabilizados para o candidato de sua escolha por ser a lei estadual incompatível com a lei federal. A primeira eleitora brasileira a alistar-se, com base nessa disposição legal, foi a professora da Escola Normal de Mossoró, Celina Guimarães Viana.

Se em 1927 as leis estaduais do Rio Grande do Norte abriram o espaço eleitoral para as mulheres e os votos destas não foram contabilizados, hoje, devido a inúmeras conquistas nas várias áreas sociais – educação, trabalho, estado civil – e de conhecimento - onde estas deixavam de ter acesso – estas conquistas fundamentam a formação política feminina desde a faixa etária de 16 anos para se constituírem em eleitoras. É importante a entrada desse gênero nesse estatuto político? Sim, porque incluídas constitucionalmente como chefes de família pela Carta de 1988, podem dispor de suas demandas por melhoria de vida, quando antes eram apenas canais de informação. A “mão na massa” favoreceu a entrada em cargos que em 1932 o anteprojeto salientava como inoperante, a exemplo, de juízas e de presidente da república. Em 2014, com três candidatas em disputa pelo maior cargo da nação, sem dúvida o acesso das primeiras mulheres alistadas sem que fossem “levadas a sério” pelas leis, fez a diferença e arbitrou o poder de se tornarem eleitoras e elegíveis.

Texto originalmente publicado no Jornal O Liberal - Belém/PA, 12/09/2014

Maria Luzia Miranda Álvares é Doutora em Ciência Política, Professora Associada 3- Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/ Faculdade de Ciências Sociais/UFPA, Coordenadora do GEPEM/UFPA. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.