N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Eleonora Menicucci Assume Secretaria de Políticas para as Mulheres

Com orçamento de R$ 107 milhões para este ano, a nova ministra pretende fortalecer, nos Estados e Municípios, organismos de políticas públicas em defesa das mulheres.

Em concorrida cerimônia, e com apoio de vários movimentos sociais de mulheres e feministas, no dia 10 de fevereiro do ano em curso, a Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira tomou posse na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR).

A nova titular da SPM é graduada em Ciências Sociais (UFMG), Mestre em Sociologia(UFPB), Doutora em Ciências Políticas (USP) e Pós-Doutora em saúde e trabalho das mulheres (Facultá de Medicina della Universitá Degli Studi di Milano, na Itália). E como Pró-Reitora de Extensão da Unifesp, lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde da Mulher e Relações de Gênero, sendo relatora no Brasil, para o direito à saúde, do Alto Voluntariado da ONU (Organização das Nações Unidas).

Eleonora Menicucci foi líder estudantil em Belo Horizonte (MG) e militou pelo extinto POC (Partido Operário Comunista), sendo presa e torturada durante o regime militar (1964-1985).

Defensora das causas feministas, em sua primeira entrevista na condição de ministra, quando arguida sobre a questão do aborto e da violência contra a mulher, Menicucci referiu que, no Brasil, o número de mulheres que morrem em razão de abortos clandestinos é necessariamente uma preocupação de saúde pública, visto esses casos serem a quarta causa de mortalidade materna no Brasil e a quinta no número de internações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação ao polêmico julgamento no Supremo Tribunal Federal, considerando que  o agressor só é autuado quando a mulher denuncia, a Ministra manifestou-se a favor de que a Corte aprove ser processado, com base na Lei Maria da Penha, o homem que agride uma mulher, mesmo que a vítima não preste queixa contra ele, e assim também no caso de a denúncia ser cancelada. Reforçando essa posição, Menicucci também declarou: “A SPM [Secretaria de Políticas para as Mulheres] tem uma posição clara e solidária e estará presente no STF. Eu sou totalmente favorável que, mesmo a mulher não fazendo a denúncia, e se comprovada a agressão, o agressor deve ser punido”.

Texto adaptado de vários noticiários enviados por Eneida Canêdo Guimarães dos Santos à redação do Iaras.