N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

GEPEM Abriga o Observatório Maria da Penha

Maria Luzia Miranda Álvares, Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações de Gênero (GEPEM), fala à Revista Tropo sobre a atuação do grupo como Observatório Regional Norte da Lei Maria da Penha. E de como têm sido viabilizadas as discussões sobre a violência contra a mulher, no Pará.

1- Desde quando o GEPEM abriga o Observatório Maria da Penha?

L- Em 2007, as pesquisadoras do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Mulher e Relações de Gênero (NEIM/UFBA) elaboraram um projeto com o objetivo de fortalecer e consolidar a Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, assim também trabalhar a implementação efetiva da Lei 11.340/2006, por meio da constituição de um Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha, agregando pesquisadoras das cinco regiões do Brasil e exercendo o controle social sobre as políticas públicas. O projeto das colegas foi submetido ao edital da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SEPM, sendo aprovado. Pelas atividades de divulgação e estudos, o GEPEM foi integrado ao consórcio nacional. Como temos a linha de pesquisa “Gênero, Saúde e Violência,” a qual, naquele momento, era coordenada pela Professora Mônica Conrado, convidei-a para contribuir nesse trabalho.

2-Em sua opinião, por que há necessidade de criação desse Observatório?

L. Com toda a disseminação de informações sobre a gravidade da violência doméstica e sexual contra as mulheres, ainda são persistentes os valores da sociedade patriarcal nas mentalidades das pessoas e na interpretação pessoal de certos aplicadores das leis. Por esse motivo, essas ocorrências são banalizadas. O refrão “em briga de marido e mulher não se mete a colher” considerando a situação “rusgas de casal”, hoje se sabe que sempre acobertou os maiores crimes contra uma parte da humanidade, as mulheres (somos maioria no mundo), violentadas dentro da própria casa. O Observatório – ao levantar as incidências de denúncias e os tipos de violação de direitos humanos nesses itens e ao avaliar de que forma estão sendo aplicadas as medidas protetivas previstas na Lei – mostra a necessidade de se manter como termômetro social de ocorrências desse tipo e atinge  sua finalidade que é a de divulgar, conscientizar, refletir e contribuir para que sejam aplicadas as punições contra os culpados.

3-Qual a maior dificuldade para que a Lei Maria da Penha seja de fato aplicada?

L - Ao lermos textos acadêmicos, ou de juristas e/ou jornalísticos, com expressões negativas aos dispositivos da lei dizendo serem estes “nada democráticos;” ou quando esses escritos consideram “normais” os “pequenos atritos” ocorridos na convivência entre o casal, sobretudo se há frequência de ato íntimo e mútuo. Com base nessa interpretação, alegam ser a Lei discriminatória, acusando-a de ferir princípios e artigos do Código Penal.  Essa mentalidade extremamente sexista arraigada, ainda, na maioria dos operadores do direito tem dificultado a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

4- Na prática, como o grupo atua para mostrar os resultados do Observatório?

L - Ao ser criado, há 18 anos, o GEPEM já se preocupava com a situação de violência contra as mulheres, por meio da linha de pesquisa “Gênero, Saúde e Violência”. Desde esse período, há pesquisas universitárias para detectar os números da violência em Belém. Inicialmente, com dados da então Delegacia de Mulheres (DCCIM), ministramos minicursos para as assessoras dessa delegacia com o apoio do Conselho Municipal da Condição Feminina. Sequencialmente, a disseminação de informações às mulheres traduziu-se também através de seminários, palestras e integração nas atividades dos movimentos de mulheres paraenses.

Atualmente, com o Observatório, há continuidade dessas atividades e o trabalho da equipe ampliou-se com a implementação de uma pesquisa finalizada em 2010: Identificando Entraves na Articulação dos Serviços de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Cinco Capitais”*, financiada pelo UNIFEM. O banco de dados se estrutura na elaboração de relatórios locais e nacionais, mapeamento, em Belém, das redes de serviços e dos procedimentos adotados para atendimento à mulher, contabilizando-se, numa primeira fase, 56 pontos de atendimento na área de saúde, assistência social e assessoria jurídica ( as informações colhidas  estão disponíveis no site do OBSERVE (http://www.observe.ufba.br/) e na Sala de Pesquisa do GEPEM /IFCH/UFPA-altos).

Além disso, há articulação institucional do GEPEM, entre outras, com as seguintes instituições parceiras: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, através da  Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Mulheres;  Ministério Público do Estado do Pará,  por intermédio da  Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;  DEAM – Belém;   Casa Abrigo Emanuelle Diniz; Fórum de Mulheres da Amazônia; e várias secretarias de Estado e órgãos de apoio.

5-Nesse período de atuação do Observatório na Região Norte, qual a avaliação que vocês fazem dos casos de violência contra a mulher após a regulamentação da Lei Maria da Penha, nº 11.340 de 2006: aumentou ou diminuiu?

L- Os casos de denúncia são sempre crescentes. Quando foi criada a primeira DCCIM, em 1986, as mulheres passaram a ter mais clareza de que esse procedimento violento não era uma cláusula do “contrato de casamento” e que na DCCIM elas poderiam tratar de assuntos  antes levados para a delegacia comum. Os movimentos de mulheres tiveram papel fundamental ao disseminarem as vantagens da denúncia contra o agressor. Com a Lei Maria da Penha, a sociedade já melhor esclarecida e as mulheres com maior empenho de deixar de sofrer, se declaram mais empenhadas na importância da denúncia, mesmo porque, com a Lei qualquer membro da família e, hoje, o Ministério Público, podem denunciar o crime. Esse procedimento favorece a ampliação do número de registros. Um dado da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher informa que após a implantação da Lei Maria da Penha, de 2006 a 2008 houve um aumento de cerca de 6.000 para 10.000 denúncias de ocorrências anuais.

6-E a Lei conseguiu mudar a forma de a mulher encarar os casos de violência doméstica? Ela está denunciando mais ou continua relevando por medo e/ou pena do parceiro?

L- Sem dúvida esse é um fato. A Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres -  DEAM informa também que a demanda das mulheres atendidas é de 50 a 80 mulheres/dia, mas a maioria desiste da denúncia, ficando no setor social.

7-A senhora acredita que a Lei Maria da Penha está sendo debatida pela sociedade de forma consistente ao ponto de deixar a mulher mais informada sobre seus direitos, ou ainda há uma grande caminhada nesse sentido?

L- Os movimentos de mulheres no Pará e as instâncias institucionais (Coordenadoria da Mulher e Centro Maria do Pará da SEJUDH, Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher etc), além dos grupos de estudos universitários e de ONGs feministas, têm promovido frequentes debates, tanto gerais quanto localizados,  sobre  a situação da violência doméstica e sexual contra as mulheres. A mídia, em todas as áreas, tem dado destaque ao assunto e, dessa forma, isso tudo gera informação e cria novos valores para pensar o aspecto protetivo da Lei. Numa pesquisa da ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RGS) -, em 2008, com 2002 entrevistados/as nas cinco regiões brasileiras, sobre a consciência e percepção da magnitude do problema da violência contra a mulher, aparecem com a maior taxa reconhecimento da Lei e de seu conteúdo, as Regiões Norte e Centro Oeste (77% e 79% respectivamente). “O sucesso da disseminação dessas informações é atribuído aos movimentos de mulheres dessas regiões:”..com as suas vigílias, apitaços e denúncias sobre a não-aplicação da Lei, contagem de homicídios de mulheres, intervenções junto à mídia criaram um ambiente de debate e difusão de informações”.

8- Como a Região Norte, em especial o Pará, está aparelhado para amparar a mulher vítima de violência?

L- Esse estágio de aparelhamento está sendo gradualmente realizado, pois o processo necessita de articulação em redes dos serviços – saúde, segurança pública,  assistência social, justiça – e mais oportunidades de programas para a qualificação profissional. Os primeiros passos foram dados, a SEJUDH, através da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Mulheres, criou o Centro de Referência Maria do Pará. O governo federal e o estadual têm liberado recursos para implantação de centros de referências em 12 municípios- polos. Há parcerias com as demais secretarias do Estado, mas ainda existem muitas lacunas. A rede tem que ser mais efetiva e estar avaliando a integralidade da pessoa humana. Só temos uma Vara do Juizado da Mulher.

9-Em termos de pesquisas sobre o tema violência contra a mulher e aplicação da Lei Maria da Penha, como estão os resultados desse trabalho no Pará?

L- Não tenho números para medir o volume de produção desses trabalhos. Mas, como referi, o meio acadêmico está sendo incentivado, tanto pelas pesquisadoras desse tema quanto pelas informações de mídia, movimentos de mulheres etc., a tratarem a temática em seus estudos (TCCs, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos de comunicação em encontros locais, regionais e nacionais). Neste sentido, encontram-se análises sobre: histórias de vitimas da violência;  efetividade dos serviços de atendimento; a dimensão dos direitos humanos das mulheres etc. Isto é muito importante porque a disseminação das informações contribui para fortalecer o monitoramento de aplicabilidade da Lei e assegura a consciência social do comprometimento com os novos valores dos direitos humanos. Com a pesquisa realizada por nós em 2010-2011, em um estudo de caso entre os operadores do Direito, encarregados direto da aplicação da Lei Maria da Penha, observou-se que estes presentemente têm coletado material para ajudar nas análises de como está a aplicação da Lei e qual o número aproximado de casos que estão sendo denunciados, e também resolvidos, conforme relatórios disponíveis, para consulta, no GEPEM.

10-De que forma a unidade de Delegacia da Mulher é parceira do GEPEM nas pesquisas sobre esse assunto?

L- O GEPEM sempre teve uma proximidade muito grande com a antiga DCCIM. Hoje, temos sido parceiras com a DEAM no levantamento de dados, tanto quantitativos quanto qualitativos (aplicação de questionários para avaliar o desempenho desse serviço). Esse é um trabalho que incide no agendamento de encontros e de observação direta das atividades que realizam, pelos/as estagiários e pesquisadoras. Temos contado sempre com as profissionais desse setor para realizar palestras aos alunos/as e participação nos encontros focais sobre a questão da violência contra a mulher no Pará. Dessa forma, acho que contribuímos para que a universidade e os setores de política social estejam vinculados para a ruptura das disparidades sociais, com ênfase nessa situação da violência doméstica.

- Entrevista concedida à Revista Tropo, publicação do Jornal O Liberal- Belém-Pará-Brasil.

- Maria Luzia Miranda Álvares é Doutora em Ciência Política e Coordenadora do GEPEM (IFCH/UFPA).