N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Observatório: Noticiário

A Campanha Compromisso e Atitude é o “resultado da cooperação entre o Governo Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública”. A Campanha tem o objetivo de unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.


O  informativo eletrônico “Compromisso e Atitude”(http://www.compromissoeatitude.org.br) publicou  matéria sobreFeminicídio, na qual especialistas, acadêmicos, procuradores, defensores e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário avaliam as conquistas e desafios na atuação do Estado para coibir essa extrema forma de violência contra as mulheres.


Segundo a OMS, entre 15% das mulheres no Japão e 70% das mulheres na Etiópia e no Peru relataram violência física e /ou sexual por um parceiro íntimo; na África do Sul, 42% das jovens de 13 a 23 anos disseram já terem sido vítimas de violência física no namoro.


O Guía de Recomendaciones para la Investigación Eficaz del Crimen de Feminicidio (Madri, 2013) contém orientações padronizadas para cada um dos agentes envolvidos no processo de investigação dos crimes de feminicídio. Com base em diretrizes legais e científicas, orienta sobre as melhores práticas, procedimentos e regras mínimas para a administração da Justiça em toda a região da América Latina, fornecendo critérios de interpretação segundo a legislação em vigor em cada país.


V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) será em Vitória/ES, de 27 a 29 de novembro.


SPM e Banco do Brasil assinaram contrato para gestão da construção da Casa da Mulher Brasileira.

Fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br.

“Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. Tem o intuito de prestar uma escuta e acolhida nessas situações e fornecer informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de vio¬lência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados”.

Desde novembro de 2011, o Ligue 180 foi ampliado para atender mulheres brasileiras que vivem no exterior em situação de violência. Neste sentido, pode ser acionado:

Ligue 180 no exterior:

Desde novembro de 2011, o Ligue 180 foi ampliado para atender mulheres brasileiras que vivem no exterior em situação de violência. Neste sentido, pode ser acionado:

- Espanha: 900.990.055
- Portugal: 800.800.550
- Itália: 800.172.211

Como proceder: Digite a opção 1 e informe à atendente, em português, o número 61.3799.0180

(Fonte: http://www.sepm.gov.br/).

Contatos e Serviços de Atendimento à Mulher: