N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Seção: Mulheres, Política e Poder
Maria Luzia Miranda Álvares



Gênero, Democracia e Políticas Públicas

Área Temática aprovada pela  Associação Brasileira de Ciência Política(ABCP), pretendendo estimular  produção científica sobre as relações de gênero e a tardia cidadania feminina nas sociedades democráticas.

Em autoavaliação feita pela International Political Science Association (IPSA), desde  sua fundação, em 1949, esta associação se diz incentivadora das mulheres a participar nos trabalhos científicos e em questões de gênero em diferentes formas, como projetos científicos, comitês de pesquisa e congressos mundiais. Em 2011, a entidade lançou o Gender Monitoring Survey, criando “um processo de monitoramento de gênero com vistas a sensibilizar para a sub-representação das mulheres e das questões de igualdade de gênero entre as associações membro”. Segundo a entidade, essa iniciativa permitiria reunir dados comparativos sobre o status das mulheres e homens nas organizações membro da IPSA, e identificar exemplos de boas práticas que promovessem a igualdade de oportunidades para ambos os sexos e para os grupos sub-representados na ciência política acadêmica.

Todas as evidências do interesse da IPSA demonstraram que essa situação mundial tomou um maior impacto com as discussões da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, também conhecida como Conferência de Beijing, em 1995, promovida pela ONU, cujo documento final assinado e ratificado por 163 dos 189 estados-membros, até 1998, apontou as áreas em que as mulheres estavam em grandes perdas em especial sendo sub-representadas nos espaços de decisão política, a exemplo, a referência do item 7, do documento: “A desigualdade entre homens e mulheres na participação do poder e na tomada de decisões em todos os planos”.

Como área das Ciências Sociais, a Ciência Política atual tende a incluir essas novas abordagens articulando as questões de gênero com as desigualdades sociais e raciais, categorias utilizadas para análise dos mais diversificados temas da sociedade global e brasileira, mostrando sua vitalidade na compreensão dos fenômenos sociais contemporâneos e ressaltando, em base empírica, as dissonâncias de um quadro estatístico, no qual  as mulheres se apresentam em escassos números na competitividade eleitoral e, mais perversa ainda, a quantidade de eleitas.

Neste sentido, e por dialogar com as teorias política, social e de gênero na perspectiva da abordagem crítica feminista, a Área Temática Gênero, Democracia e Políticas Públicas, a ser coordenada por Luzia Álvares (UFPA) e José Eustáquio Alves (ENCE-IBGE), espera fortalecer o debate proposto pela IPSA e estimular os estudos de cientistas políticas/os e demais pesquisadoras/es da área das Ciências Humanas para uma questão de forte abrangência mundial. Além disso, pretende estimular o debate e a produção científica sobre as várias questões presentemente incluídas nas discussões mundiais que evidenciam as relações de gênero, a diversidade e as desigualdades sociais cujo marco se acha na tardia cidadania feminina nas sociedades democráticas, na desigualdade de gênero nos processos de participação da política formal e de representação política e na recente consideração de que os direitos humanos incluem os direitos das mulheres como sejam, os direitos culturais, sociais e econômicos, os direitos civis e políticos, propostos a partir da Convenção Sobre Todas As Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW - Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women), um dos sete tratados dos direitos humanos criados pela ONU, adotado em 1979, entrando em vigor em 1981 e ratificado pela Convenção de Belém do Pará, em 1994.

Maria Luzia Miranda Álvares é Doutora em Ciência Política, Coordenadora do GEPEM/UFPA e uma das pioneiras dos estudos de mulher e gênero, no Pará, desenvolvendo trabalhos sobre a temática feminismo, mulher e gênero, com incursões sobre o entrelaçamento das representações socioculturais nas estruturas de poder.