N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Observatório: Jornada Avalia os Sete Anos da Lei Maria da Penha

Em 7 de agosto último, com a presença da  Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi aberta, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (Brasília/DF), a VII Jornada da Lei Maria da Penha. Participaram também da sessão de abertura o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ); o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ; e Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ.

A Programação da jornada, além de reunião de trabalho e exposição de práticas exitosas desenvolvidas pelas diversas cortes de Justiça do país, incluiu  debates  sobre: tipos de medidas protetivas de urgência;  necessidade de métodos mais eficazes de aplicação da norma;  implementação de políticas públicas conforme  Recomendação nº 128º do CNJ; equalização da distribuição dos juizados e das varas de violência doméstica nas cinco regiões do país, visto que alguns  estados necessitam de estruturas especializadas para atender as demandas. Neste sentido, um estudo sobre o Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, mostrou que a distribuição dos juizados e das varas de violência doméstica é desigual nas cinco regiões do país. Para outros dados a respeito da violência contra a mulher no Brasil, acessar: http://www.cnj.jus.br/images/Maria%20da%20Penha_vis2.pdf.

“Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. Tem o intuito de prestar uma escuta e acolhida nessas situações e fornecer informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de vio¬lência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados”.

Desde novembro de 2011, o Ligue 180 foi ampliado para atender mulheres brasileiras que vivem no exterior em situação de violência. Neste sentido, pode ser acionado:

Ligue 180 no exterior:

Desde novembro de 2011, o Ligue 180 foi ampliado para atender mulheres brasileiras que vivem no exterior em situação de violência. Neste sentido, pode ser acionado:

- Espanha: 900.990.055
- Portugal: 800.800.550
- Itália: 800.172.211

Como proceder: Digite a opção 1 e informe à atendente, em português, o número 61.3799.0180

(Fonte: http://www.sepm.gov.br/).

Contatos e Serviços de Atendimento à Mulher:


  • O OBSERVE (Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha) está sediado no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) é coordenado em nível nacional pelas Dras. Cecília Maria Bacellar Sardenberg e Márcia Queiroz de Carvalho Gomes, com assessoria técnica das Dras. Jussara Prá e Wânia Pasinato. Sua estrutura organizacional é formada por um consórcio que congrega 12 instituições, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras. Para outras informações, acessar http://www.observe.ufba.br/.
  • O GEPEM, desde 2007, é o Observatório Regional Norte da Lei Maria da Penha(UFPA/IFCH).