N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Observatório da Lei Maria da Penha no GEPEM

Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei  Maria da Penha, nestes sete anos de promulgação,  tem  fortalecido  e consolidado a política nacional de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Para garantir esse objetivo, em 2007, pesquisadoras do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre  Mulher (NEIM/UFBA) criaram o OBSERVE, instituindo, assim, o  Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei 11.340. E desde então, entre as entidades consorciadas ao OBSERVE, o GEPEM - Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulheres e Relações de Gênero/UFPA (Belém/PA) -  representa o Observatório Regional Norte Lei Maria da Penha, seguindo as orientações ratificadas pelas  instituições parceiras e realizando eventos para disseminação de ações  de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Nesse contexto, se incluiu o Seminário didático Observatório da Lei Maria da Penha e a Teoria dos Papéis Sexuais, no qual, sob orientação da Dra. Maria Luzia Álvares,  Tami Cereja,  bolsista do GEPEM e graduanda de Ciências Sociais,  discorreu sobre os princípios e ações  fundamentais da Lei 11.340 no período 2006-2013, assim também a contribuição do GEPEM referente ao acompanhamento da efetiva aplicabilidade da Lei e monitoramento, na Região Norte, do processo de consolidação da garantia de direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar.