N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Observatório - Mulher: viver sem violência

Em artigo no jornal Correio Braziliense, a ministra Eleonora Menicucci detalha o programa recém-lançado “Mulher: Viver sem Violência”. A iniciativa foi apresentada em ato que reuniu autoridades máximas dos Três Poderes da República, em 13 de março, no Palácio do Planalto.

“Até agora, uma mulher vítima de violência doméstica ou sexual tinha de peregrinar por vários serviços descentralizados. Para ela, ferida, brutalizada e apavorada (e tendo de achar energia para enfrentar o risco adicional trazido pela atitude da denúncia), o pronto-socorro ou a delegacia era só o início.

Depois de ter sido atendida num desses locais, muitas vezes com  indiferença ou descrédito, tinha de continuar a via-crúcis: ir até o   Instituto de Medicina Legal (IML) para obter o laudo confirmador de que,  sim, ela fora de fato estuprada. A lembrar-se de que uma mulher nessas  condições estará adicionalmente levando uma criança pela mão, tomando ônibus com o dinheirinho contado, desorientada.

E que, igualmente no IML, até agora não qualificado para tal demanda, o  atendimento só ocorria de modo adequado como fruto da sorte ou da  consciência de profissionais. É nesse contexto que se destaca uma característica intrínseca do programa Mulher: Viver sem Violência, lançado pela presidente Dilma na quarta-feira com a emblemática presença do  Executivo, Legislativo e Judiciário: ele enfrenta a cultura patriarcal da  agressão de gênero com a humanização do atendimento.

É importante lembrar que a humanização será devidamente acompanhada do contraponto fundamental: o endurecimento do combate e punição dos  agressores. A presidente deixou isso claro ao se comprometer com  "tolerância abaixo de zero". Indispensável deixar claro também que, para o       governo federal, humanização é garantia de direitos.

No programa, o todo e as partes dialogam para potencializar a humanização - começa com o perfil de um dos componentes, a Casa da Mulher Brasileira (o programa inclui ainda a ampliação do ligue 180, a coleta de prova, os núcleos de atendimento às mulheres nas fronteiras e as campanhas       continuadas de conscientização). A Casa da Mulher Brasileira integra os serviços necessários ao atendimento - os existentes, mas espalhados  (delegacias da mulher e serviços especializados, como juizados ou varas,defensorias, procuradorias e o atendimento psicossocial), e os novos (orientação para empreendedorismo, emprego e renda, recreação para  crianças).

Tudo isso num mesmo espaço, ou ligado por transporte. No primeiro caso, a humanização da Casa da Mulher Brasileira começa já na arquitetura. As curvas orgânicas e acolhedoras a fazem diferente em tudo da frieza e aridez tradicionais desses equipamentos. Os serviços exteriores ligados por transporte serão os dos sistemas de assistência social e de saúde e o IML.

Aqui salta aos olhos o atributo intrínseco de humanização. A começar do  laudo citado no início: a vítima não precisará mais ir até o IML. O documento emitido pela saúde bastará para comprovar a agressão. Com a Casa da Mulher Brasileira (inicialmente nas 26 capitais e no Distrito Federal, a partir da adesão dos estados), a mulher será acolhida por profissionais qualificados para a compreensão profunda do fenômeno da violência. Tanto os dos serviços concentrados, quanto os dos ligados por transporte serão inseridos numa cultura de humanização normatizada por protocolo.

Isso implica recepção acolhedora, não ter mais de contar várias vezes a história humilhante, ser cuidada por profissionais especializados. Ser  ouvida e acreditada. Ter certeza de que a fala vai gerar um processo. Que o processo vai ser tocado. Que gerará medida protetiva (150 mil mulheres já foram salvas pelas medidas protetivas).

A mulher ainda terá a chance de se reconstruir como cidadã, tanto no aspecto psicossocial quanto na inserção ou reinserção no mercado profissional. Enquanto isso, não estará dividida por ter de deixar as crianças com alguém ou, pior ainda, no lugar onde foi brutalizada: é para  isso que a Casa da Mulher Brasileira terá espaço de recreação. E ela conhecerá mulheres na mesma condição, todas, entretanto, confortadas pela perspectiva agora real da cura. O circuito finalmente se fecha com a busca da solidariedade e sensibilização da sociedade. O programa prevê campanhas continuadas, como a Compromisso e Atitude.

Dessa maneira, o enfrentamento da violência ecoado por redes sociais, campanhas nas tevês, rádios, meios impressos e outros será reforçado em outra perspectiva e com volume forte, determinado pela obsessão do governo contra essa chaga: a perspectiva, como afirma a Compromisso e Atitude, de  que "a lei é mais forte", sim - e, a partir de agora, mais humanizada”.

Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Fonte: http://www.observatoriodegenero.gov.br/


“Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. Tem o intuito de prestar uma escuta e acolhida nessas situações e fornecer informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de vio¬lência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados”.

Desde novembro de 2011, o Ligue 180 foi ampliado para atender mulheres brasileiras que vivem no exterior em situação de violência. Neste sentido, pode ser acionado:

Ligue 180 no exterior:

Desde novembro de 2011, o Ligue 180 foi ampliado para atender mulheres brasileiras que vivem no exterior em situação de violência. Neste sentido, pode ser acionado:

- Espanha: 900.990.055
- Portugal: 800.800.550
- Itália: 800.172.211

Como proceder: Digite a opção 1 e informe à atendente, em português, o número 61.3799.0180

(Fonte: http://www.sepm.gov.br/).

Contatos e  Serviços de Atendimento à Mulher:


  • O OBSERVE (Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha) está sediado no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) é coordenado em nível nacional pelas Dras. Cecília Maria Bacellar Sardenberg e Márcia Queiroz de Carvalho Gomes, com assessoria técnica das Dras. Jussara Prá e Wânia Pasinato. Sua estrutura organizacional é formada por um consórcio que congrega 12 instituições, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras. Para outras informações, acessar http://www.observe.ufba.br/.
  • O GEPEM, desde 2007, é o Observatório Regional Norte da Lei Maria da Penha(UFPA/IFCH).