N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Mulheres, Movimentos e Participação


Maria Luzia Álvares


No Dia Internacional da Mulher, pensei em vários assuntos tratados em encontros, palestras e atividades mais didáticas para certo público-alvo. Alguns tópicos me pareceram engajados na forma de conciliar a área acadêmica e a militância. Tratar da participação política seria cobrir uma demanda geral.

Diz Maria Betânia Ávila que “O conceito de participação política tem sido hegemonicamente utilizado para tratar da participação nos espaços da democracia representativa, e como corolário da participação que se realiza mais intensamente através dos partidos políticos”. Esse é o aspecto crítico tomado para questionar a voz corrente que só vê esse eixo designativo.

Como a ação desenvolvida num sistema democrático pelos indivíduos com o estatuto de cidadãos, a participação política está nos âmbitos informal e formal. No primeiro caso, designa uma ação que não se esgota na simples presença física, mas se exercita nos papéis sociais e no cumprimento de determinadas funções que refletem a vontade de pertencer a um grupo ou instituição e integrar-se como parte do todo, numa ação de engajamento (Moema Toscano, 1982). No segundo caso, a participação política é formalizada por meio da competição eleitoral e a delegação de poderes na representação política.

Num sistema democrático considerando-se o ato de participar, como se deu historicamente a presença das mulheres?

Na democracia dos antigos, mulheres, escravos e estrangeiros eram excluídos da participação ativa na polis. Mulheres e escravos conviviam restritamente no espaço da casa, as primeiras sendo responsáveis pela manutenção das tarefas do lar e o cuidado dos filhos (sustentavam o homem ateniense e a participação deles na polis). Os escravos eram vistos como objetos e não como seres. Em Esparta, havia maior autonomia feminina visto que a orientação política dessa cidade-estado as preparava, juntamente com as crianças, para colaborarem nos conflitos na polis.

Entre os Modernos, o quase eclipse da democracia por mais de 2000 anos restabelece-se com a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789), século XVIII, numa concepção de estado liberal elaborando-se outro modo de pensar a democracia.

Os novos atributos da participação política incidem sobre direitos da pessoa humana - proclamadas pelas repúblicas representativas que surgem (Estados Unidos e França). A forma de governo representativo a partir de eleições incluíu-se numa relação de direitos humanos variados.

Os direitos civis (Século XVII e o XVIII)- associados à condição do ser cidadão: era o proprietário, tinha o direito de ir e vir, de manter a sua propriedade, pagar os impostos, assinar contratos e decidir por um governo que lhes garantisse todos esses direitos sem submissão a um governo arbitrário.

Os direitos políticos (séculos XVIII e XIX) – as pessoas deixam de ser vistas como súditos (subordinado a um rei) e são tratadas como cidadãos, decidindo o que a cidade (o Estado=governo) vai realizar: o direito do voto, o direito de expressarem livremente o pensamento, o direito de organização política.

Os  direitos sociais (século XIX) – os cidadãos terão o direito de livre organização sindical e as melhores condições de trabalho garantidas por leis trabalhistas.

Nós, mulheres, vimos essas mudanças serem aplicadas no tratamento da pessoa humana, mas não nos víamos incluídas nelas. Se a participação política era uma condição do cidadão de uma época e passou a ser um direito em outra, como estavam posicionadas as mulheres nesses direitos?

Diz o Professor Dalmo Dallari: “As mulheres, os trabalhadores, as camadas mais pobres da sociedade, todos esses grupos sociais foram excluídos da cidadania ativa e tiveram que iniciar uma nova luta, desde o começo de século dezenove, para obterem os direitos da cidadania. Foram, até agora, duzentos anos de lutas, que já proporcionaram muitas vitórias, mas ainda falta caminhar bastante para que a cidadania seja, realmente, expressão dos direitos de todos e não privilégio dos setores mais favorecidos da sociedade”.

As mulheres foram à luta por esses direitos negados e conseguiram conquistar alguns. No Brasil, a luta sufragista encetada na Primeira República (1891), fracassou. Mas na Segunda República (1932), foi sucesso. Elas se tornaram eleitoras e elegíveis, com algumas cláusulas que dificultavam esse direito, a exemplo: as que não tinham renda nem autonomia no trabalho necessitaram esperar que a legislação eleitoral fosse refeita para se tornarem cidadãs plenas.

Desde então, as mulheres desenvolvem ações para sua inclusão nos espaços de decisão política, mantendo uma nova forma de olhar o desenvolvimento social. Algumas demandas específicas, a meu ver, são desafios a esse desenvolvimento e o devido equilíbrio para manter uma sociedade justa: reconstrução do sistema político brasileiro com o olhar das mulheres; fortalecimento da democracia participativa com a presença nos movimentos sociais; aprimoramento da democracia representativa – sistema eleitoral e partidos políticos.

As mulheres como cidadãs plenas e como sujeito de direitos consideram que essa nova perspectiva de desenvolvimento social tende a re-significar a visão tradicional de várias instituições sociais como a família; o trabalho produtivo e reprodutivo; a percepção sobre a estereotipia do “não-cuidado” e sobre o “cuidado”; articular-se contra a invisibilidade, o silêncio e a desvalorização do trabalho feminino, sobre o lazer e os  meios de inclusão na arte do entretenimento sem sentir-se culpada. E a criação de ferramentas estratégicas para a formação de mentalidades críticas e inclusivas desde a pré-escola por meio de recursos que se traduzam na conscientização dos vínculos sobre as relações de gênero sem relações de poder.

Maria Luzia Miranda Álvares é Doutora em Ciência Política, Coordenadora do GEPEM/UFPA e uma das pioneiras dos estudos de mulher e gênero, no Pará, desenvolvendo trabalhos sobre a temática feminismo, mulher e gênero, com incursões sobre o entrelaçamento das representações socioculturais nas estruturas de poder.