N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Travestis e Transexuais Terão Nome Social no Cartão de Saúde

Travestis e transexuais terão o nome social impresso no Cartão Nacional de Saúde, no lugar do nome de batismo. A ação, promovida pelo Ministério da Saúde (MS), tem o objetivo de reduzir o estigma, o preconceito, a violência e a discriminação social, por meio do acesso à saúde de forma humanizada. O anúncio foi feito na manhã de segunda-feira (28/1), pelo MS.

Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ermínia Ciliberti, a iniciativa do ministério, além de atender uma reivindicação do movimento que o CFP apoia, contribuindo para promover o respeito à diversidade e contribui para diminuir o preconceito e a discriminação. A ação combate a violência transfóbica e reconhece a saúde como um espaço de cidadania.

Os serviços de saúde também irão contar, a partir de agora, com um cartaz estimulando um atendimento acolhedor às travestis e transexuais. A campanha é ilustrada pela representante social das travestis e transexuais do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Benvenutty.

Aqueles que se sentirem ofendidos pelos atendimentos prestados por funcionários na rede de saúde podem ligar para o Disque Direitos Humanos, disque 100, e fazer uma denúncia.

Texto reproduzido ipsis litteris da seguinte fonte:  http://site.cfp.org.br/cartao-nacional-de-saude/

 

Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

“A Rede de Enfretamento à Violência contra a Mulher faz refe­rência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores que visam à ampliação e à melhoria da qualidade; à identifi­cação e ao encaminhamento adequado, garantindo a inte­gralidade e humanização do atendimento das mulheres em situação de violência. A rede é composta por: agentes go­vernamentais e não-governamentais formuladores, fiscali­zadores e executores de políticas voltadas para as mulheres.

Para conferir a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, é só acessar o site www.spm.gov.br e clicar em cima da logo do Ligue 180, onde vai aparecer um texto e o mapa. Com o mouse, clique em cima do estado desejado e conhe­ça os serviços oferecidos“ (Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 / SPM-PR).

 

“Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. Tem o intuito de prestar uma escuta e acolhida nessas situações e fornecer informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de vio¬lência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados”.

Desde novembro de 2011, o Ligue 180 foi ampliado para atender mulheres brasileiras que vivem no exterior em situação de violência. Neste sentido, pode ser acionado:

- Espanha: 900.990.055
- Portugal: 800.800.550
- Itália: 800.172.211

Como proceder: Digite a opção 1 e informe à atendente, em português, o número 61.3799.0180

(Fonte: http://www.sepm.gov.br/).

Serviços de Atendimento à Mulher ( Belém-PA):

  • Casa da Mulher: Tv. Bom Jardim, 370- Cidade Velha. Fones: 3242-0642/0574.
  • Centro de Referência Maria do Pará (CRMP):Tv. Serzedelo Correa, 956.  Batista Campos. Fones: 3241-0433; 3366-8700/8712.
  • Conselho Estadual dos Direitos da Mulher: Rua 28 de Setembro, 576. Reduto. Fone:3225-4636/ 4009.2727 E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Coordenação Estadual de Saúde da Mulher- Fones: 4006.42.93 /8138; E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Coordenadoria da Mulher ( COMBEL):Praça D. Pedro II, s/n. Cidade Velha. Fones: 3114-1031; 8733-    2378/2323. Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Coordenadoria Estadual da Mulher: Rua 28 de setembro, 339 – Comércio; CEP: 66.010-100- Fone/fax: (91) 4009.2718 / 2725; E-maill: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • DEAM- Delegacia da Mulher: Tv. Vileta,2914, Marco. Fone: 3246-6470/6803.
  • Defensoria Pública / Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NAEM)= Rua Gurupá,395- Cidade Velha. Fone: 3272-2084/2960- E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis – Polícia Civil. Fone: (91) 4006-9030
  • E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Fones: 3205-2126/2129.
  • Núcleo de Prática Jurídica da UFPA- Campus Universitário – Instituto de Ciências Jurídicas. Segunda a  sexta-feira, de 10 às 12h e de 15 às 17h.
  • Promotoria da Violência contra a Mulher - Joaquim Távora, 412. Cidade Velha.  Fone: 4006-3662/3665 E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Tribunal de Justiça do Estado / Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Fone:  (91) 3205/3708; E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

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  • O OBSERVE (Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha) está sediado no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) é coordenado em nível nacional pelas Dras. Cecília Maria Bacellar Sardenberg e Márcia Queiroz de Carvalho Gomes, com assessoria técnica das Dras. Jussara Prá e Wânia Pasinato. Sua estrutura organizacional é formada por um consórcio que congrega 12 instituições, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras. Para outras informações, acessar http://www.observe.ufba.br/.
  • O GEPEM, desde 2007, é o Observatório Regional Norte da Lei Maria da Penha(UFPA/IFCH).