N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Observatório Edição 7 - Novembro / Dezembro


O Fim da Violência contra as Mulheres Está na Lei


Nesta edição do Observatório, incluem-se menções a eventos em consonância com atividades da Campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres (20/nov. a 10/dez.), a exemplo: lançamento da “Campanha Compromisso e Atitude: pelo Fim da Violência contra a Mulher”(SPM/CNJ-19/nov.); “Dia Nacional da Consciência Negra” (20/nov.); Dia Internacional da Não- Violência contra a Mulher (25/nov.); assinatura de Repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Governo Federal e Estadual- 4/dez.);Campanha Mundial do Laço Branco / Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres(6/dez.);“Dia Internacional dos Direitos Humanos”( 10/dez.); lançamento do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Belém”( 10/dez.).

Neste sentido:

O GEPEM está circulando na edição n.2 da Revista Científica Gênero na Amazônia (www.generonaamazonia.ufpa.br ) o Dossiê Violência Doméstica contra as Mulheres. Sob esta temática-chave, oito artigos abordam a questão: “Vida Doméstica e Práticas de Violência contra as Mulheres”(Luzia Álvares); “Direitos Humanos das Mulheres e Controle da Atividade Estatal: o caso Maria da Penha”(Luanna Tomaz de Souza);Narrativas Online como Forma de Expressão Política: o compartilhamento de experiências acerca da Lei Maria da Penha na internet “(Rayza Sarmento ); “Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: um olhar na realidade do Estado do Pará” (Rosana Moraes); “Conhecendo o Perfil e os Sentimentos de Mulheres Vítimas de Violência Atendidas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Município de Belém”(Vera Lucia Lima e Andrey Silva); “Experiências de Violência Doméstica no Contexto Indígena: percepções das mulheres sateré-mawé” (Milena Barroso); “Violência contra a Mulher e Consequências à Saúde Bucal”(Liliane Nascimento et. al); “Violência Psicológica: a produção científica no Brasil de 2000 a 2012”(Adelma Pimentel e Roberta Flores).

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e a Coordenadoria de Promoção dos Direitos da Mulher (CPDM) promoveram, no período 19/11 a 10/12, vasta programação sob o tema Elas e Eles pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, no sentido de solidificar Uma Cultura de Paz, visando a articular e mobilizar a rede de serviços de atenção às mulheres e estimular ações de impacto nos 144 municípios para favorecer, com apoio de organizações governamentais, não governamentais e movimentos sociais, o debate e o engajamento da sociedade na luta pelo fim da violência contra a mulher no Estado do Pará”.

Campanha Compromisso e Atitude (SPM/CNJ)= Painel: Entidades de Apoio à Mulher – participação da Dra. Maria Luzia Alvares, Coordenadora do GEPEM - Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes – e da Dra. Luanna Tomaz de Souza, Associada do GEPEM e Coordenadora do Programa de Atendimento à Vítimas da Violência(UFPA/OAB)- Palestra: Violência Doméstica e Familiar e Sistema de Justiça Criminal.

 

Desde novembro de 2011, o Ligue 180 foi ampliado para atender mulheres brasileiras que vivem no exterior em situação de violência.

Consulte: www.spmulheres.gov.br; www.sepm.gov.br/balanco_do_pacto; www.ufpa.br/projetogepem; www.belem.pa.gov./app/c2ms/v/?id=27; www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as- mulheres; www.observe.ufba.br;

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Serviços de Atendimento à Mulher ( Belém-PA):

  • Casa da Mulher: Tv. Bom Jardim, 370- Cidade Velha. Fones: 3242-0642/0574.
  • Centro de Referência Maria do Pará (CRMP):Tv. Serzedelo Correa, 956.  Batista Campos. Fones: 3241-0433; 3366-8700/8712.
  • Conselho Estadual dos Direitos da Mulher: Rua 28 de Setembro, 576. Reduto. Fone:3225-4636/ 4009.2727 E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Coordenação Estadual de Saúde da Mulher- Fones: 4006.42.93 /8138; E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Coordenadoria da Mulher ( COMBEL):Praça D. Pedro II, s/n. Cidade Velha. Fones: 3114-1031; 8733-    2378/2323. Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Coordenadoria Estadual da Mulher: Rua 28 de setembro, 339 – Comércio; CEP: 66.010-100- Fone/fax: (91) 4009.2718 / 2725; E-maill: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • DEAM- Delegacia da Mulher: Tv. Vileta,2914, Marco. Fone: 3246-6470/6803.
  • Defensoria Pública / Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NAEM)= Rua Gurupá,395- Cidade Velha. Fone: 3272-2084/2960- E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis – Polícia Civil. Fone: (91) 4006-9030
  • E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Fones: 3205-2126/2129.
  • Núcleo de Prática Jurídica da UFPA- Campus Universitário – Instituto de Ciências Jurídicas. Segunda a  sexta-feira, de 10 às 12h e de 15 às 17h.
  • Promotoria da Violência contra a Mulher - Joaquim Távora, 412. Cidade Velha.  Fone: 4006-3662/3665 E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Tribunal de Justiça do Estado / Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Fone:  (91) 3205/3708; E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

  • O OBSERVE (Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha) está sediado no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) é coordenado em nível nacional pelas Dras. Cecília Maria Bacellar Sardenberg e Márcia Queiroz de Carvalho Gomes, com assessoria técnica das Dras. Jussara Prá e Wânia Pasinato. Sua estrutura organizacional é formada por um consórcio que congrega 12 instituições, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras. Para outras informações, acessar http://www.observe.ufba.br/.
  • O GEPEM, desde 2007, é o Observatório Regional Norte da Lei Maria da Penha(UFPA/IFCH).