N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Violência Doméstica Contra a Mulher

“Capacitação Multidisciplinar em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” discute a Lei Maria da Penha

O Curso de Capacitação Multidisciplinar em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promovido pela Defensoria Pública do Pará através do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (NEAH), em parceria com o Centro de Estudos, realizado entre os dias 27 e 28 de setembro de 2012 no auditório do Metropolitan Tower, contou com a participação de profissionais das mais diversas áreas de conhecimento e engajados na causa.

A Capacitação visou estabelecer esclarecimentos em relação aos gêneros, peculiaridades e a questão da prevenção e tratamento à violência sofrida no contexto familiar, através da “multidisciplinaridade”entre os operadores de justiça.

Durante a manhã do segundo dia de evento (28/09), foram discutidas duas temáticas: “Os principais crimes de violência doméstica frente às inovações da Lei Maria da Penha”, que teve como ministrante o defensor público, Andrey Regis de Melo, do Rio Grande do Sul, e “Os procedimentos para a defesa do autor de violência doméstica”, que foi ministrada pelo defensor público, Paulo Ricardo, do Rio de Janeiro.

De acordo com a coordenadora do NEAH, Vilma Araújo, o Núcleo viabiliza o tratamento e defesa do homem, que é um direito básico de qualquer ser humano. Além de visar à tramitação de medidas de proteção e punição do homem autor de violência, a Defensoria Pública, no sentido de assegurar justiça, propõe a composição de equipes multidisciplinares de apoio à manutenção de contextos familiares e de relacionamentos sociais. Vilma Araújo ressalta que os homens, apesar de réus nessa situação, sofrem por estarem inseridos em contextos familiares e de ordem psicossocial, sendo necessária uma atenção maior a esta vulnerabilidade.

“O objetivo maior é tratar da base, que é a família. Questões judiciais como a suspensão do processo ou o acompanhamento do agressor, são de extrema importância, pois quando este homem sofre o afastamento em relação à mulher, aos filhos, pode se tornar reincidente desses crimes. Por isso eles precisam ser esclarecidos, atendidos psico e socialmente. Temos orgulho em dizer que, os casos atendidos pela Defensoria do Pará, quando acompanhados pela equipe multidisciplinar, apresentam um índice zero de reincidentes”, explicou a coordenadora.

Para o defensor público do Rio Grande do Sul, Andrey Regis de Melo, a adequação de medidas protetivas, como o afastamento do agressor do ambiente familiar, infere na necessidade de se ter sensibilidade em relação às conjunturas vividas por vítima, agressor, família e sociedade. O autor de violência, não pode estender a sanção ao restante da família, e a equipe multidisciplinar intervém nesse sentido, protegendo os relacionamentos familiares e sociais.

“Acredito que a troca de experiências entre as Defensorias Públicas é necessária e algo permanente. Não podemos diferenciar os Estados brasileiros, tendo maior ou de menor importância, porque estamos lidando com um problema em comum, a violência doméstica. A aplicabilidade da lei deve ser uniforme, pois é igual em qualquer parte do nosso território”,ressaltou o defensor.

O defensor público do Rio de Janeiro, Paulo Ricardo enfatizou que, historicamente, os homens tiveram a sensação ou o padrão de impunidade. “A Lei Maria da Penha trata sobre a garantia da proteção de mulheres, mas não podemos esquecer que os homens também possuem direitos, que estão assegurados no artigo 5º da Constituição. Então, a Lei Maria da Penha, como qualquer outra lei, deve acompanhar o viés das normas da Constituição”,detalhou o defensor.

Durante a tarde, foram ministradas as palestras“Atuação da equipe multidisciplinar do Serviço de Educação e Responsabilização para homens autores de violência de gênero de Nova Iguaçú, Rio de Janeiro”conduzida pelo Psicólogo, Fernando Acosta (RJ), e “Aspectos legais e práticos da atuação da equipe multidisciplinar do Juizado da Mulher de Fortaleza”, conduzida pela assistente social do Juizado da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Elizângela Gomes Pereira.

Informações do site http://www.defensoria.pa.gov.br/noticia_detalhe.php?ID=10004

Matéria: Jéssica Tocantins.