N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Aplicação da Lei Maria da Penha, em Belém: condições contrastes

Fonte: blog.jangadeiroonline.com.br

No período 2007-2010, como parte da implementação do Observatório da Lei Maria da Penha,o OBSERVE e a UNIFEM propuseram a pesquisa Identificando entraves na articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cinco capitais- Belém, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador – com objetivo de identificar, em cada localidade: os órgãos especializados ou não que formam a rede de serviços junto com as DEAMS e Juizados, acionados para o atendimento a mulheres em situação de violência; os obstáculos nesta articulação e as dificuldades de encaminhamentos entre os serviços, as DEAMS e Juizados; as soluções propostas pelos operadores do direito, profissionais e gestores públicos no desempenho de suas atividades.

Neste sentido, em Painel apresentado no I Seminário Estadual sobre Enfrentamento da Violência Doméstica, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), a coordenadora do Observatório Regional Norte Lei Maria da Penha, Dra. Maria Luzia Álvares, valendo-se de dados de pesquisa recente, traçou um perfil dos entraves percebidos nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em Belém.

Na avaliação da expositora, apesar do gradual empenho, entre outros, da DEAM, dos Juizados, das Secretarias e Promotorias do Estado, Centros de Referências, Coordenadorias de Promoção da Mulher, ainda, existem muitas lacunas no aparelhamento das redes de serviço.

Entre esses obstáculos, segundo a pesquisadora, situam-se: a falta de capacitação dos profissionais, especificamente sobre a lei, violência e gênero; fragilidade institucional dos serviços mantidos por recursos do governo federal, especialmente aqueles criados após a Lei Maria da Penha, visto que nas Defensorias Públicas, Ministério Público e Tribunais de Justiça são captados através de convênios do PRONASCI, sendo que as instâncias estaduais devem assumir a manutenção dos núcleos após o fim do contrato; frustrações das expectativas das mulheres quanto ao atendimento, em razão de desconhecerem a especificidade de  cada serviço, sobretudo quando buscam soluções rápidas para o problema; inadequação dos espaços destinados ao atendimento, haja vista  a privacidade das queixas relatadas pelas mulheres; precária infraestrutura física e de equipamentos para desempenho adequado das atividades pelos(a)s funcionário(as).

Contudo, foi observado também que há avanços na formação das equipes multidisciplinares desses operadores do direito sendo aprovados em concurso público psicólogos, assistentes sociais, sociólogas, pedagogos. Outro ponto positivo de Belém é que foi criado o Grupo Interinstitucional que trabalha no melhoramento do conjunto do serviço.