N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Observatório Edição 6 - Setembro / Outubro

Grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a Violência contra a Mulher reuniu, nesta terça-feira (23/10), o consórcio de entidades civis que elaborou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para discutir a necessidade de mudanças no texto legal. Passados seis anos de vigência, a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), avalia que há mais problemas na aplicação do que no conteúdo da norma que estabeleceu uma série de mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nas diversas audiências públicas realizadas pelo país, ficou evidenciada, segundo Ana Rita, a dificuldade de policiais, delegados, promotores e até juízes de colocarem em prática os comandos da Lei Maria da Penha. Essa impressão foi confirmada na reunião desta terça-feira pela promotora do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues, que considerou mais necessário "mudar a mentalidade dos operadores do Direito" do que a Lei 11.340/2006.

- Falta capacitação para os profissionais que têm a missão de fazer com que a lei seja implementada. É preciso assegurar punição para quem agride a mulher - sustentou Ana Rita.

A senadora pelo Espírito Santo também citou outros problemas associados ao cumprimento da Lei Maria da Penha, como a falta de profissionais e a precariedade na estrutura física de delegacias e varas especializadas em atendimento à mulher. A solução passa, como ressaltou, pela ampliação das verbas para financiamento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, que devem estar previstas, segundo a parlamentar, inclusive no próprio Orçamento da União.

Próximos passos

Além de ajustes na Lei Maria da Penha, a CPI da Violência contra a Mulher está reavaliando toda a legislação em vigor e os 47 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (36) e no Senado (11) que tratam do tema. E, paralelamente, vai retomar, em novembro, as audiências públicas promovidas pelo país.

- Temos cronograma de audiências em mais cinco estados [Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal]; realizaremos mais duas audiências no Senado e, a partir disso, iremos concluir o relatório, que deverá ser entregue no início de dezembro - informou Ana Rita.

Agência Senado. Matéria publicada em 23 de outubro de 2012.

 

Consulte: www.spmulheres.gov.br; www.sepm.gov.br/balanco_do_pacto; www.ufpa.br/projetogepem; www.belem.pa.gov./app/c2ms/v/?id=27; www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as- mulheres; www.observe.ufba.br;

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Serviços de Atendimento à Mulher ( Belém-PA):

  • DEAM- Delegacia da Mulher: Tv. Vileta,2914, Marco. Fone: 3246-6470/6803.
  • Centro de Referência Maria do Pará (CRMP):Tv. Serzedelo Correa, 956. Batista Campos. Fones: 3241-0433; 3366-8700/8712.
  • Promotoria da Violência Contra a Mulher: TV. Joaquim Távora, 412. Cidade Velha. Fone: 4006-3662.
  • Defensoria Pública ( NAEM): Rua Gurupá,395- Cidade Velha. Fone: 3272-2084/2960.
  • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Fones: 3205-2126/2129.
  • Casa da Mulher: Tv. Bom Jardim, 370- Cidade Velha. Fones: 3242-0642/0574.
  • Coordenadoria da Mulher( COMBEL):Praça D. Pedro II, s/n. Cidade Velha. Fones: 3114-1031; 8733-2378/2323.
  • Conselho Estadual dos Direitos da Mulher: Rua 28 de Setembro, 576. Reduto.Fone:3225-4636.
  • Núcleo de Prática Jurídica da UFPA- Campus Universitário – Instituto de Ciências Jurídicas. Segunda a sexta-feira, de 10 às 12h e de 15 às 17h.

 

  • O OBSERVE (Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha) está sediado no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) é coordenado em nível nacional pelas Dras. Cecília Maria Bacellar Sardenberg e Márcia Queiroz de Carvalho Gomes, com assessoria técnica das Dras. Jussara Prá e Wânia Pasinato. Sua estrutura organizacional é formada por um consórcio que congrega 12 instituições, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras. Para outras informações, acessar http://www.observe.ufba.br/.
  • O GEPEM, desde 2007, é o Observatório Regional Norte da Lei Maria da Penha(UFPA/IFCH).